SAAE - Serviço de Água e Esgoto

SAAE participa de curso de regulação dos serviços de saneamento

28/03/2014


A regulação do sistema de água e esgoto foi tema de um curso promovido nesta sexta-feira, 28 de março, na Câmara Municipal. A palestra teve como objetivo esclarecer o papel da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), as metodologias adotadas na política regulatória e apresentar os conceitos do setor, definidos pela Lei 11.445/2007, que criou a Política Nacional de Saneamento Básico.

O curso foi ministrado pelo diretor administrativo e financeiro da Ares-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, pelo coordenador de fiscalização da Agência, Daniel Manzi, e contou com a participação do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (SAAE), Osmar da Silva Júnior, de autoridades do Legislativo limeirense, de integrantes da Odebrecht Ambiental, além de representantes da sociedade civil.

Para o presidente do SAAE, que fez a abertura do evento, é importante esclarecer quais são as metodologias de regulação para as concessionárias. “Foi proveitosa a presença da população e, principalmente, de integrantes do Conselho de Regulação e Controle Social do município, porque muitos dos trabalhos da Agência passarão por essa instância consultiva.”

Segundo Oliveira, da Ares-PCJ, a Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, prevê um novo modelo de saneamento ao determinar que os municípios respondam pelo planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto.

Dentro desse contexto, foi criada em 2011 a Ares-PCJ, que funciona nos mesmos moldes da Anatel e Aneel, mas com atuação regional. Uma das grandes vantagens desse sistema – que opera como um consórcio entre vários municípios – é a redução dos custos operacionais. A Prefeitura de Limeira, assim como outras 43 cidades, apostaram nos benefícios desse consórcio e passaram a integrar a Ares-PCJ.

Um dos princípios da Agência é a universalização do acesso ao saneamento básico, que garante o acesso à água de boa qualidade e ao tratamento de esgoto por um preço justo. “Fiscalizamos a boa prestação de serviços em Limeira, o que inclui o acompanhamento do preço da tarifa”, afirma Oliveira.

Garantir o tratamento do esgoto coletado é outro papel da Agência. Nesse aspecto, Oliveira destaca a importância da agência, que procura mediar o conflito entre uma tarifa de baixo custo e o sistema de tratamento, que requer altos investimentos na construção de estações de tratamento de água, bem como na aquisição de produtos químicos para limpar a água. “Limeira já está bem avançada em relação ao tratamento de esgoto, mas quando se analisa o conjunto de todos os municípios que compõem a bacia PCJ, apenas 53% do esgoto recebe tratamento”, explica.

A Ares-PCJ também desempenha a tarefa de acompanhar o planejamento e as metas de investimentos no setor de saneamento, a partir de critérios técnicos. “Não dá mais para imaginar que uma cidade cresça sem a previsão de um sistema de esgoto”, ressalta.

Os usuários que desejam fazer críticas ou sugestões dos serviços de saneamento prestados em Limeira, podem entrar em contato com a Ouvidoria da Ares-PCJ, pelo telefone: 0800 77 11445.

Fonte: Secretaria de Comunicações da Prefeitura Municipal de Limeira